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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de ressarcimento. Previdência privada.
PETROS. Devolução parcial de contribuições pessoais vertidas à entidade mantenedora do plano de benefícios.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:07
Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil
Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 17:27
Assaltante é condenado após matar comparsa por engano
Latrocínio foi reconhecido na forma consumada.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:23
TJSP diminui valor de indenização a mulher presa por engano
Ela permaneceu detida por dois dias até que o erro fosse reparado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:54
Mulher que teve útero retirado por engano recebe indenização.
Ela receberá R$ 622,50 mensais durante 15 anos; valor foi definido em acordo. Vendedora deu entrada no hospital para operar hemorróida.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 11:15
Argentina atira por engano em navio do Brasil
O incidente, segundo a nota, aconteceu às 21h30m de anteontem. A Marinha, no entanto, não informa as circunstâncias.
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:50
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Previsão em regulamento.
Ressarcimento de despesas médico-hospitalares.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:55
Restituição de valores creditados em conta-corrente. Equívoco na indicação da agência.
Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2024 - 11:00
TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano
O pedido foi julgado procedente em parte
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:14
TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano
Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:20
CEB indenizará consumidor que teve luz cortada por engano
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido sua energia elétrica cortada no lugar de outra pessoa com as faturas atrasadas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 16:32
Preso por engano 2 vezes, cidadão será indenizado pelo Estado
Segundo os autos, Carvalho respondeu a uma ação na Comarca de Rio do Sul que foi arquivada por sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:20
Cadastrametno indevido. Dano moral.
Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Recusa de plano de saúde em custear cirurgia cardíaca realizada em hospital não credenciado.
Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.
O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de reparação de danos e ressarcimento. Prestação de serviços de intercâmbio estudantil. Alegação de má e defeituosa prestação de serviços. Inocorrência.
Cumprimento do contrato pela ré. Retorno antecipado ao Brasil. Reconvenção em que se pretende a indenização por danos à imagem da empresa ré. Não configuração dos danos pretendidos. Sentença julgou improcedentes a ação principal e a reconvenção. Sentença que se mantém. Desprovimento dos Recursos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime